Gestão em Segurança do Trabalho

Segurança no Trabalho

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Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por:

Técnico de Segurança do Trabalho;

Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

Porque minha empresa precisa constituir equipe de Segurança do Trabalho?

Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.

Que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Equiparam-se aos acidentes de trabalho:

O acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa

fora do local de trabalho;

o acidente que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;

O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;

Ato inseguro:

é o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de aparelhos elétricos com as mãos molhadas e dirigir a altas velocidades.

Condição Insegura:

Eliminando-se as condições inseguras e os atos inseguros é possível reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. Esse é o papel da Segurança do Trabalho.

Onde atua o profissional de Segurança do Trabalho?

O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Em geral ele atua em fábricas de alimentos, construção civil, hospitais, empresas comerciais e industriais, grandes empresas estatais, mineradoras e de extração. Também pode atuar na área rural em empresas agro-industriais.

O que faz o profissional de Segurança do Trabalho?

O profissional de Segurança do Trabalho atua conforme sua formação, quer seja ele médico, técnico, enfermeiro ou engenheiro. O campo de atuação é muito vasto. Em geral o engenheiro e o técnico de segurança atuam em empresas organizando programas de prevenção de acidentes, orientando a CIPA, os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual, elaborando planos de prevenção de riscos ambientais, fazendo inspeção de segurança, laudos técnicos e ainda organizando e dando palestras e treinamento. Muitas vezes esse profissional também é responsável pela implementação de programas de meio ambiente e ecologia na empresa.

O médico e o enfermeiro do trabalho dedicam-se a parte de saúde ocupacional, prevenindo doenças, fazendo consultas, tratando ferimentos, ministrando vacinas, fazendo exames de admissão e periódicos nos empregados.

O que exatamente faz cada um dos profissionais de Segurança do Trabalho?

A seguir a descrição das atividades dos profissinais de Saúde e Segurança do Trabalho, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Engenheiro de Segurança do Trabalho - CBO 0-28.40

Assessora empresas industriais e de outro gênero em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos de fabricação adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades dessas empresas no campo da prevenção de acidentes;

Inspeciona estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas;

Promove a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;

Adapta os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;

executa campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;

Estuda as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comercial ou de outro gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;

Realiza estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografia especializada, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança.

Técnico de Segurança do Trabalho - CBO 0-39.45

Inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;

Inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento;

Comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;

Investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis;

Mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;

Registra irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;

Instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;

Coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;

Participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente.

Médico do Trabalho - CBO – 0-61.22

Executa exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos a assegurar a continuidade operacional e a produtividade;

Executa exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividades;

Faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador;

Avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção da empresa medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;

Participa, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra;

Participa do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes;

Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacional;

Participa de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidentes do trabalho;

Participa dos programas de vacinação, orientando a seleção da população trabalhadora e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis;

Participa de estudos das atividades realizadas pela empresa, analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas;

Procede aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a emprego em ocupações definidas, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos;

Participa da inspeção das instalações destinadas ao bem-estar dos trabalhadores, visitando, juntamente com o nutricionista, em geral (0-68.10), e o enfermeiro de higiene do trabalho (0-71.40) e/ou outros profissionais indicados, o restaurante, a cozinha, a creche e as instalações sanitárias, para observar as condições de higiene e orientar a correção das possíveis falhas existentes. Pode participar do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da empresa. Pode elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade. Pode participar de reuniões de órgãos comunitários governamentais ou privados, interessados na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Pode participar de congressos médicos ou de prevenção de acidentes e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional.


Enfermeiro do Trabalho CBO – 0-71.40

Estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do trabalho;

Elabora e executa planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade;

Executa e avalia programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador;

Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente;

Elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, instalações e teses, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organiza e administra o setor de enfermagem da empresa, provendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador;

Treina trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes;

Planeja e executa programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais.

Auxiliar de Enfermagem do trabalho

desempenha tarefas similares às que realiza o auxiliar de enfermagem, em geral (5-72.10), porém atua em dependências de fábricas, indústrias ou outros estabelecimentos que justifiquem sua presença.

Fonte: Código Brasileiro de Ocupação - CBO

Como minimizar os custos com a Segurança do Trabalho?


A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Muitos empresários tem a idéia errônea que devem diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa.

O acidente leva a encargos com advogados, perdas de tempo e materiais e na produção. Sabem-se casos de empresas que tiveram que fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho. Com certeza seria muito mais simples investir em prevenção e em regularização da segurança nesta empresa, evitando futuras complicações legais.

Na minha empresa nunca teve acidente de trabalho. Acho que investir em Segurança atualmente é perda de tempo.

Isso não é correto. Investir em segurança também vai aumentar o grau de conscientização dos empregados. Fazer treinamento de segurança vai melhorar o relacionamento entre eles. Se nunca aconteceu acidente não quer dizer que nunca vai acontecer. Já diz a Bíblia, "Vigiai e orai, pois não sabeis o dia nem a hora" . Nunca sabermos a hora que um acidente pode acontecer, por isso devemos estar sempre prevenidos.

Acho que meu dever como administrador de empresas e ou dono da empresa é contratar o serviço de segurança do trabalho da empresa e ponto final.

Errado. Em uma campanha de segurança da empresa toda a diretoria deve estar envolvida. De nada adianta treinar os funcionários, fazer campanhas, se a diretoria, a maior responsável pela empresa, não estiver envolvida e engajada com a Segurança do Trabalho. Se isso acontecer a empresa fica sendo acéfala, isto é, sem cabeça, sem coordenação, perdendo-se tudo o que foi feito, caindo a Segurança do Trabalho no esquecimento em poucos meses.

O que fazer então se, sendo da diretoria da empresa, não sou profissional da área de segurança?

A primeira coisa a fazer é manter a mente aberta, conversar com os empregados, com o pessoal da área de segurança, participar do processo. Também é de muita valia assistir palestras e seminários, fazer cursos de atualização sobre gerenciamento, qualidade e meio ambiente. Em muitos desses cursos são ministradas tópicos envolvendo Segurança do Trabalho, que vem somar-se ao conhecimento necessário para fazer a empresa mais eficiente, segura, organizada e produtiva.

Gestão em Segurança do Trabalho

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Muitos empresários relutam na decisão de implantar ou não um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho em suas empresas. Essa dúvida pode ser gerada por várias razões. Vamos falar de duas que são bastante conhecidas no meio empresarial: uma é o custo e a outra é desconhecimento dos benefícios que poderão ser auferidos com a implementação de um sistema de gestão.

Mas, por que implementar um sistema de gestão se cumprimos todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)? Será que cumprimos todas mesmo? Há pessoas dedicadas ao assunto saúde e segurança do trabalho de maneira sistêmica? Como estou sendo observado por meus clientes? São questões iniciais que devem ser pensadas.


Antes de falar em custo para implantar um sistema de gestão, valem outros questionamentos para reflexão: os custos econômicos e financeiros decorrentes das ausências dos empregados afastados por acidentes do trabalho são contabilizados e conhecidos? A empresa tem custos jurídicos oriundos por ação trabalhista de ex-empregado que se acidentou? A empresa conhece a atual alíquota do FAP - Fator Acidentário de Prevenção e acompanha sua evolução? A empresa tem conhecimento de que o INSS pode requerer, através de ação de regresso, todos os benefícios que foram pagos ao empregado afastado por auxílio acidentário se a Previdência entender que houve negligência da empresa?


Os questionamentos para reflexão que mencionamos acima nos levam a pensar se realmente a implementação de um sistema de gestão, que concentraria todas as ações e programas para prevenção de doença ocupacional e integridade física do trabalhador, poderia ser considerado "custo" ou seria melhor interpretado como "investimento". Investimento??? Mas qual seria o retorno desse capital investido? Redução do dispêndio financeiro com empregado afastado por acidente; não ser onerado com a alíquota do FAP, que pode até dobrar se houver muitos acidentes; e, principalmente, não perder mercado, pois a tendência é que o seu produto ou serviço deixe de ser contratado se sua empresa não se preocupar com a saúde dos trabalhadores. Consideremos ainda as notificações da Superintendência Regional do Trabalho e ações do Ministério Público do Trabalho, que estão cada vez mais intensas.


A segunda razão que julgamos importante é o desconhecimento dos benefícios que podem ser obtidos a médio e longo prazos no rastro da implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho. tangíveis.


Uma empresa, para sobreviver, depende de clientes para consumir seus produtos e serviços e da sua estrutura organizacional, que pode ter um ou vários empregados.


Se a empresa demonstra para o mercado e clientes que valoriza e se preocupa com seu mais importante patrimônio, os empregados, seja em qualquer nível da hierarquia organizacional que estiver, certamente irá colher benefícios, tais como, entre outros:


Aumentar sua visibilidade no mercado

Melhorar a integração e o clima organizacional

Atrair bons profissionais

Manter ou ampliar sua carteira de clientes

Servir de referência, inclusive para concorrentes

Promover o gerenciamento das suas atividades de forma mais segura para seus empregados

Envolver e comprometer a todos com um mesmo propósito: prevenção

Aumentar seus lucros


Empresário, se você ainda tem dúvida sobre os lucros e benefícios que pode obter com a implantação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, busque informações com os órgãos de apoio do seu segmento ou contrate consultorias para ter suporte adequado. A empresa que não se adequar às exigências do mercado não terá muitas chances de sobrevivência.

OHSAS

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OHSAS 18001 é a especificação para certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Higiene no Trabalho.

Depois da publicação da BS 8800, norma guia para implementação de sistemas de

gestão de segurança e higiene operacional, houve a necessidade de estabelecer

normas para segurança e higiene no trabalho.

Benefícios da Implementação de Sistemas de Gestão de Higiene e Segurança pela OHSAS 18001

Requisitos legais:

Um sistema reconhecido não é apenas um meio excelente de evidenciar que o seu

sistema de segurança e higiene no trabalho funciona, como também garante a

proteção dos seus colaboradores e constituiu uma mensagem clara para os seus

parceiros de negócio, e autoridades legais, de que a empresa adotou boas práticas de higiene e segurança no trabalho.

Redução de Custos:

A certificação pela OHSAS 18001 evidencia uma abordagem pela minimização do risco.

Reduzindo os acidentes e doenças do trabalho, os tempos de paragem, e consequentemente os custos associados, serão inferiores.

Serviço completo e compatível

A OHSAS 18001 foi deliberadamente desenvolvida de forma a ser compatível com as

normas existentes para sistemas de Gestão da Qualidade – ISO 9001- e sistemas de

Gestão Ambiental – ISO 14001- de forma a permitir a existência de uma Sistema de

Gestão Integrado. Estas normas tem muitos requisitos e detalhes em comum pelo que

a certificação está simplificada.

Muitas organizações tem duvidas na procura da melhor solução para o seu sistema

de gestão de forma a cumprir com os requisitos legais de segurança e higiene.

Além disso, algumas companhias desejam desenvolver Sistemas de Gestão de

Segurança e Higiene integrados com o Sistema de Gestão da Qualidade e

Ambiente.

Os Diretores de Higiene e Segurança, Diretores da Qualidade; Diretores do Ambiente,

Diretores de Ambiente, Segurança e Higiene, Colaboradores com responsabilidade na

implementação e auditoria de Sistema de Gestão de Segurança e Higiene no Trabalho

devem ser formados de forma a estarem aptos a definir e auditar procedimentos da organização para:


Avaliação do estado inicial.


Definição da Política de Saúde Ocupacional e Segurança


Planeamento


Implementação e Operações


Verificações e Ações Corretivas


Revisão pela Direção e Melhoria Continua.

ISO 14001

ISO 14001

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A ABNT NBR ISO 14001 é aplicável a qualquer tipo de organização (governamental ) que tem por objetivo “evoluir” bem como buscar sua certificação por uma organização externa competente; fazer a verificação da politica ambiental implementada por esta entidade quanto à sua conformidade com a realidade do empreendimento e ainda servir de subsídio para uma análise intra ou externamente da conformidade entra esta certificação e uma autodeclaração de um empreendimento, e por fim, mas não menos importante, tem como objetivo dar as diretrizes para a confirmação de sua conformidade frente a algum requisito pré-estabelecido por algum cliente.

Metodologia PDCA:

A ABNT NBR ISO 14001 segue a metodologia conhecida por aplicar um ciclo de melhoria contínua denominado Plan-Do-Check-Act (PDCA) que traduzido para o português significa Planejar-Executar-Verificar-Agir. Cada uma destas palavras significa uma etapa de um raciocínio lógico que é aplicável para todas as atividades dentro do processo produtivo do empreendimento. Basicamente se entende por:

Planejar: traçar os objetivos e os processos necessários para se atingir os resultados levando-se em consideração a política ambiental da empresa.

Executar: realizar a implementação dos processos.

Verificar: fazer o exercício de verificação de atendimento dos processos aos requisitos do empreendimento, requisitos legais, as metas, a politica ambiental da empresa, e relatar os resultados.

Agir: agir para a melhoria contínua dos processos e do sistema de gestão ambiental do empreendimento.


Principais Requisitos

São requisitos do sistema de gestão ambiental:

A. Requisitos gerais;

B. Política ambiental;

C. Planejamento;

D. Implementação e operação;

E. Verificação;

F. Análise pela administração.

Certificação

Para obtenção da certificação do empreendimento pela ABNT NBR ISO 14001 é necessário que ele esteja dentro dos requisitos determinados. Geralmente uma empresa externa é contratada para fazer uma auditoria e verificar o sistema ambiental da empresa e sua adequação a ABNT NBR ISO 14001. As certificações possuem validades, e para a manutenção e re-certificação da ISO novas auditorias são necessárias.

Relação com outras Certificações

A ABNT NBR ISO 14001:2004 - Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental se relaciona com outras certificações, como por exemplo a ABNT NBR ISO 9001:2000 – Sistema de Gestão da Qualidade e também a ABNT NBR ISO 19001:2000 - Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental.

O uso atual da ISO 14001

Os setores industriais automotivo, petroquímico e químico e o setor de prestação de serviços são os que possuem o maior número de certificações ISO 14001, sendo a Petrobras, a empresa com maior destaque no cenário brasileiro. A maioria dessas empresas é de médio ou grande porte e impactam significativamente o ambiente.

A região brasileira com maior número de certificações ISO 14001 é a região sudeste. Isso pode ser explicado pelo fato dessa região conter os maiores parques industriais. Com destaque para São Paulo que possui cerca de 50% das certificações.

A principal dificuldade enfrentada pelas empresas de pequeno porte é a questão dos custos da consultoria de implantação, dos investimentos na adequação de equipamentos e processos produtivos, do contrato com a empresa certificadora, das auditorias de supervisão do SGA e da manutenção do sistema são um empecilho considerável.

A cada ano cresce no Brasil o numero de certificações , justificada por motivos diversos como: preocupação ambiental, competitividade no mercado, melhoramento da imagem da empresa perante a questões ambientais e por pressão de clientes. Com isso, o Brasil vem melhorando sua colocação a cada ano no Ranking de número de certificados emitidos no mundo. Segundo dados da ABNT no ano de 2005 o Brasil ocupava 11ª posição (1800 certificações), perdendo para Japão (1782), China (9230), Espanha (6523), Reino Unido (6223), Alemanha (4400), Suécia (3716), Coréia (2610) e França (2607).



Gestão de Riscos de Processos

Gestão de Riscos de Processos

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Gestão de Riscos – PGR

A Gerência ou Gestão de Riscos é a arte ou a função que visa a proteção dos recursos humanos, materiais, ambientais e financeiros de uma empresa, quer através da eliminação ou redução dos seus riscos, quer através do financiamento dos riscos remanescentes, conforme seja economicamente mais viável.

O conteúdo específico e os processos básicos do Plano Gerenciamento/Gestão de Riscos – PGR são os mostrados logo abaixo:

Identificação de Riscos

A identificação de Riscos é, indubitavelmente, a mais importante das responsabilidades do PGR. É o processo através do qual, contínua e sistematicamente, são identificadas perdas potenciais (a pessoas, à propriedade e por responsabilidade da empresa), ou seja, situações de risco de acidentes que podem afetar a organização. Para cumprir melhor esta tarefa, o gerente de riscos, antes de tudo, deve obter informações que lhe permitam conhecer em profundidade a empresa.

Principais metodologias de Identificação de Riscos:


Checklists e Roteiros

Inspeção de Segurança

Investigação de Acidentes

Fluxogramas

Avaliação de Riscos

Prevenção (Eliminação e Redução); Financiamento (Retenção/auto-adoção, auto-seguro) e Transferência (Sem seguro, através de seguro)

AAF – Análise de Árvores de Falhas

Análise de Árvores de Causa

Série de Perigos

APP – Análise Preliminar de Perigos

AMFE – Análise de Modos de Falha e Efeito

Técnica de Incidentes Críticos

HAZOP – Análise de Operabilidade de Risco

Controle de Danos

Programa para identificar, registrar e investigar todos os acidentes com danos à propriedade e determinar o seu custo para e empresa. todas estas medidas deverão ser seguidas de ações preventiva

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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OIT - Organização Internacional do Trabalho


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.

Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes.

O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros, que é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos. No biénio 2000-01, o orçamento da OIT aprovado pelo Conselho de Administração foi de US$ 467 milhões, dos quais apenas 20% proveniente de contribuições regulares.


A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes, originada de um anexo do mesmo.

A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,

políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e

econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.


A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.


Site no Brasil: http://www.oitbrasil.org.br/

SASSMAQ

SASSMAQ

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Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade

O Sassmaq possibilita uma avaliação do desempenho nas áreas de segurança, saúde, meio ambiente e qualidade das empresas que prestam serviços à indústria química.
A avaliação das empresas é feita por organismos certificadores independentes credenciados pela Abiquim. São avaliados os “elementos centrais”, compostos pelos aspectos administrativos, financeiros e sociais da empresa, e os “elementos específicos”, constituídos pelos serviços oferecidos e pela estrutura operacional.

A avaliação pelo Sassmaq não é obrigatória, mas sua aplicação gera um importante diferencial para as empresas certificadas pelo sistema pela comprovação de que oferecem serviços qualificados nas operações de logística.

Vários prestadores de serviços de logística têm em seus próprios sites operações de transporte, operações de limpeza, armazenagem, entre outras atividades. Objetivando evitar duplicidade nas avaliações SASSMAQ os módulos específicos do SASSMAQ (Rodoviário, Estação de Limpeza, Ferroviário, Atendimento a Emergências e outros em implantação) estão alinhados nos requisitos do Elemento Central e Específico. Operadores logísticos que tem mais de uma atividade no mesmo local podem efetuar a avaliação considerando os módulos integrados.

Módulo Rodoviário:

O módulo Rodoviário, o primeiro a ser lançado, é dirigido a transportadoras e operadoras logísticas. Em março de 2005 entrou em vigor o compromisso das empresas associadas à Abiquim, todas signatárias do Programa Atuação Responsável, de somente contratar empresas avaliadas pelo Sassmaq para o transporte rodoviário de produtos químicos a granel. Desde janeiro de 2006, esse compromisso foi estendido ao transporte rodoviário de produtos químicos embalados.

Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes envolvendo o processo de descontaminação de tanques, a Abiquim publicou em agosto de 2007, o Módulo Estação de Limpeza.

Módulo Limpeza:

O Sassmaq Estação de Limpeza foi desenvolvido para assegurar os melhores padrões nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade nas operações de limpeza e descontaminação de tanques, isotanques, vagões-tanque e embalagens utilizados no transporte ou armazenagem de produtos químicos. O módulo Estação de Limpeza está baseado em um sistema de avaliação implantado pelo Conselho Europeu das Federações das Indústrias Químicas (Cefic) e foi adaptado às condições brasileiras.

Avaliação de Terminais:

O sistema de avaliação de terminais foi desenvolvido pelo CDI em 1998 e por meio de acordo com a Abiquim foi iniciado os processos de avaliações no Brasil em 2002. O sistema de avaliação consiste em auditorias periódicas quanto aos aspectos de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade aplicáveis aos terminais de armazenagem de granéis líquidos, visando a melhoria contínua da atividade operacional. O sistema terá como base o modelo de inspeções do CDI-T.

Avaliação de Navios:

A Abiquim está desenvolvendo o sistema de avaliação de navios nas áreas de segurança, saúde, meio ambiente e qualidade. O sistema terá como base o modelo de inspeções do CDI-M.

Avaliação Ferroviário:

A Abiquim, em conjunto com a ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, concessionárias, operadores de ferrovias e organismos certificadores, está desenvolvendo o sistema de avaliação do transporte de produtos químicos por ferrovia nas áreas de segurança, saúde, meio ambiente e qualidade.

O sistema terá como base o modelo de inspeções adotado pelo Cefic - Conselho das Federações das Indústrias Químicas, da Europa.


Fonte: http://canais.abiquim.org.br/sassmaq/default.asp



Dicas: EPI

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NÃO BASTA FORNECER É PRECISO FISCALIZAR

O Equipamento de Proteção Individual - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.

O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

Os equipamentos de proteção coletiva - EPC são dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes aos processos, tais como o enclausuramento acústico de fontes de ruído, a ventilação dos locais de trabalho, a proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, a sinalização de segurança, dentre outros.

Como o EPC não depende da vontade do trabalhador para atender suas finalidades, este tem maior preferência pela utilização do EPI, já que colabora no processo minimizando os efeitos negativos de um ambiente de trabalho que apresenta diversos riscos ao trabalhador.

Portanto, o EPI será obrigatório somente se o EPC não atenuar os riscos completamente ou se oferecer proteção parcialmente.

Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:


a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;


b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e


c) para atender a situações de emergência.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Os tipos de EPI´s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, tais como:

Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;

Proteção respiratória: máscaras e filtro;

Proteção visual e facial: óculos e viseiras;

Proteção da cabeça: capacetes;

Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;

Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;

Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:

adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

exigir seu uso;

fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e

comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;

O empregado também terá que observar as seguintes obrigações:

utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;

responsabilizar-se pela guarda e conservação;

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e

cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal.

Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visando a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho, podem também proporcionar a redução de custos ao empregador.

É o caso de empresas que desenvolvem atividades insalubres e que o nível de ruído, por exemplo, está acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. Neste caso, a empresa deveria pagar o adicional de insalubridade de acordo com o grau de enquadramento, podendo ser de 10%, 20% ou 40%.

Com a utilização do EPI a empresa poderá eliminar ou neutralizar o nível do ruído já que, com a utilização adequada do equipamento, o dano que o ruído poderia causar à audição do empregado será eliminado.

A eliminação do ruído ou a neutralização em nível abaixo do limite de tolerância isenta a empresa do pagamento do adicional, além de evitar quaisquer possibilidades futuras de pagamento de indenização de danos morais ou materiais em função da falta de utilização do EPI.

Entretanto, é importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação deste fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado.

São muitos os casos de empregados que, com desculpas de que não se acostumam ou que o EPI o incomoda no exercício da função, deixam de utilizá-lo e consequentemente, passam a sofrer as consequências de um ambiente de trabalho insalubre.

Nestes casos o empregador deve utilizar-se de seu poder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de advertência e suspensão num primeiro momento e, havendo reincidências, sofrer punições mais severas como a demissão por justa causa.

Para a Justiça do Trabalho o fato de comprovar que o empregado recebeu o equipamento (por meio de ficha de entrega de EPI), por exemplo, não exime o empregador do pagamento de uma eventual indenização, pois a norma estabelece que o empregador deva garantir o seu uso, o que se faz através de fiscalização e de medidas coercitivas, se for o caso.

Dicas: Fiscalização

Documentos exigidos pelo MTE em uma auditoria

Relaciono abaixo os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho em uma possível fiscalização em sua empresa:


1) Apresentar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa. (item 7.3 alíneas a e c NR 7)

2) Comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO. (item 7.3.1 alínea b NR 7)

3) Exibir Atestados de Saúde Ocupacional do PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional). (item 7.4 e subitens NR 7)

4) Apresentar o Laudo de Riscos Ambientais assim como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). (itens 9.2 e 9.3 e subitens NR 9)

5) Apresentar Mapa de Riscos Ambientais.

(item 5.16 alínea o NR 5)

6) Responsável pela CIPA quando o estabelecimento não se enquadrar no quadro I. (item 5.3.3 NR 5)

7) Apresentação do Livro de Inspeção do Trabalho.

(Art. 628. / 1º)

8) Cartão do C.N.P.J.

9) Número de empregados: Total:____ Homens:____ Mulheres:____ Menores: H:____ M:____

10) Comprovante de Recolhimento de FGTS dos Empregados do últimos _____ meses.

11) Fichas ou Livro de Registro dos Empregados. (artigo 41 da CLT)

12) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.S.). (item 1.2 NR 1)

13) Fichas ou Livro de Resgistro do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).

(item 4.1 NR 4)

14) Protocolo da DRT/SP que encaminhou a Ala de Eleição, Instalação, Posse e Calendário Anual da Cipa, até 10 dias após a Eleição. (item 5.4.1 NR 5)

15) Apresentar Folha de Votação para cada Eleição da Cipa dos últimos 3 anos. (item 5.5.4 NR 5)

16) Prova de haver promovido a Sipat - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. (item 5.16 alínea c NR 5)

17) Livro de Atas da Cipa. (item 5.16 alínea g NR 5)

18) Prova de haver promovido o curso do Cipa para membros cipeiros e suplentes. (item 5.21 NR 5)

19) Prova de ter entregue o Anexo I na DRT/SP. (item 5.22 alínea e NR 5)

20) Exibir o CA (Certificado de Aprovação) dos EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizados na empresa. (item 6.5 NR 6)

21) Prova de ter realizado teste audiométrico tonal na admissão, periódico e na demissão dos empregados expostos ao ruído. (item 7.4.2.1 NR 7)

22) Apresentar resultado dos exames de controle biológico de agentes químicos dos trabalhadores expostos.

(item 7.4.2.1 NR 7)

23) Indicar a localização da caixa de primeiros socorros e o nome da pessoa treinada. (item 7.5.1 NR 7)

24) Prova de tr protegido a prédio contra descargas elétricas atmosféricas (pára-raios) apresentando o Laudo de Medição de Resitência Química. (item 10.2.3 NR 10)

25) Apresentar Laudo Técnico sobre Condições de Segurança das Instalações Elétricas, elaborado por profissional qualificado. (item 10.3.2.7.1 NR 10)

26) Prova de manter profissional qualificado e autorizado a trabalhar em Instalações Elétricas. (item 10.4.1.4 NR 10)

27) Apresentar habilitações através de treinamento específico dos operadores de equiopamento de tranporte (empilhadeiras, etc). (item1.1.6 NR 11)

28) Exibir Livro de Rergistro de Segurança, Protuário da(s) caldeira(s) além da aprovação prévia da "Área de Caldeira" ou "Casa de Caldeira". (item 13.1.6 e 13.?.1 NR 13)

29) Prova de Habilitação do(s) Operador(es) de caldeira. (item 13.3.5 e alíneas NR 13)

30) Exibir RIC (Relatório de Inspeção de Caldeira). (item 13.5.11 NR 13)

31) Apresentar Livro(s) de Registro de Segurança do(s) Recipiente(s) de gas(es) sob pressão e ar comprimido. (item 13.6.5 alínea a e b NR 13)

32) Apresentar "Projeto de Instalação" de Recipiente(s) sob pressão ou ainda o "Projeto Alternativo de Instalação"aprovado pela DRT/SP.

(itens 13.7.5 e 13.7.6 NR 13)

33) Apresentar Laudo do(s) "Relatório de Inspeção" do(s) Reservatório(s) de gas(es) e ar comprimido.

(item 13.10.1 NR 13)

34) Apresentar comprovantes de pagamento dos adicionais de insalubridade( ) e periculosidade( ).

(item 15.2 NR 15 e item 16.2 NR 16)

35) Apresentar Laudo de Avaliação de Análise Ergonômica do Trabalho. (item 17.1.2 NR 17)

36) Apresentar Laudo Técnico de Iluminação observando os limites da NBR 5413. (item 17.5.3.3 NR 17)

37) Apresentar comprovante do treinamento da Brigada de Incêndio. (item 23.8.5 NR 23)

38) Apresentar Ficha de controle de Instalação dos extintores. (item 23.14.1 NR 23).

Dicas: Cursos



Noções sobre a Norma Regulamentadora 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados


Programa:

Introdução à NR-33 – Segurança e Saúde em Espaços Confinados, Espaços Confinados e Sua Importância na Construção Cívil – Casos Práticos, Avaliação Psicossocial para a NR-33, APR - Análise Preliminar de Riscos, Capacitação, Riscos Químicos em Espaços Confinados, Processos de Modificação dos Ambientes de Trabalho em Espaços Confinados – Acidentes Típicos, Riscos Biológicos, Ventilação, Ventilação em Espaços Confinados, Instrumentação, Exames Médicos para Trabalhadores em Espaços Confinados, Controle de Energias – Bloqueio e Etiquetagem, Segurança Química: Uma abordagem Global, Emergência, Salvamento e Resgate, Instrumentação Atm, Calibração, Programa de Proteção Respiratória - EPR,


Objetivo:

Apresentar a NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhadores em Espaços Confinados, discutindo os tópicos relacionados a reconhecimento, avaliação e controle de riscos, permissão de entrada e trabalho, proporcionando aos profissionais de segurança e saúde os conhecimentos necessários para a aplicação.


Público:

Profissionais da área de SST


Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas, apresentação e discussão de filmes e utilização de recursos audiovisuais.


Carga Horária:

16 hs.


Coordenação Técnica:

Francisco Kulcsar Neto - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Tecnologista da CHT

Link do curso
A FUNDACENTRO, organiza, coordena e realiza diversos os tipos de Eventos relacionados à área de saúde e segurança do trabalho:
 

 - Congressos, Seminários, Simpósios, Palestras, Workshops, Fóruns, Feiras, Conferências, Mesa redonda, Painéis, Encontros, Debates, Semanas, Jornadas, Oficinas, Posses, Exposições e Mostras.
 

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